Especialistas defendem menos impostos sobre consumo e mais justiça fiscal

Brasília – Com a presença de parlamentares, técnicos e representantes de diversas entidades, a Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) e a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) lançaram ontem (25), na Câmara dos Deputados, manifesto intitulado Reforma Tributária Solidária: menos Desigualdade, mais Brasil.A iniciativa apresenta sugestões e subsídios a partir de um documento formado por 36 artigos escritos por mais de 40 especialistas em sistema tributário.

Esse material, de caráter suprapartidário, será apresentado aos candidatos à presidência da República durante evento a ser realizado em agosto e já começou a ser distribuído previamente aos deputados e senadores.

O trabalho toma como base a ideia de que o sistema tributário sempre ocupou papel central para o desenvolvimento das nações, motivo pelo qual países que obtiveram maior êxito em seu processo de desenvolvimento combinaram tributação progressiva com Estado de Bem-estar Social.

“É exatamente essa combinação que defendemos. Uma das soluções urgentes que apresentamos nesse sentido é a diminuição de impostos indiretos, aqueles sobre consumo e serviços, e maior tributação de renda e patrimônio das camadas do topo da pirâmide social”, explicou o presidente da Anfip, Floriano Sá Neto.

Os textos elaborados também contaram com o apoio do Conselho Federal de Economia (Cofecon), do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), da Fundação Friedrich-Ebert-Stiftung Brasil (FES), do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) e do Instituto de Justiça Fiscal (IJF) e da Oxfam Brasil.

Correção de distorções

“A intenção é levar candidatos presidenciáveis e parlamentares à percepção de que para se enfrentar as desigualdades sociais brasileiras, é necessário que seja feita, de fato, uma reforma tributária no país – que muito tem sido tratada e nunca é apreciada no Legislativo até o final”, disse o economista e analista legislativo do Senado Rodolfo Alves. “Precisamos, ainda, que esta reforma seja ampla, de modo a corrigir distorções e contribuir para o desenvolvimento”, explicou.

“A desigualdade de renda é o aspecto mais visível das disparidades sociais brasileiras. Entretanto, elas vão muito além desse tópico. A desigualdade também é reflexo da elevada concentração de riquezas, da centralização dos meios de produção, da injustiça tributária, do mercado de trabalho e da assimetria do acesso aos bens e serviços básicos entre classes sociais e regiões do país”, afirmou o presidente da Fenafisco, Charles Alcântara.

“Trata-se de um cenário que revela que, em pleno Século 21, o país ainda não foi capaz nem sequer de enfrentar mazelas históricas herdadas de mais de três séculos de colonização”, acrescentou ele.

Cuidados com o IVA

O documento, conforme informações de dirigentes da Fenafisco, vê com certo cuidado a questão da simplificação do sistema defendida em diversos projetos de lei apresentados na Câmara e no Senado, proposta por meio da substituição de tributos indiretos pelo Imposto sobre o Valor Agregado (IVA).

O temor dos técnicos é de que esta simplificação, além de não acabar com as anomalias existentes atualmente, também termine interferindo de forma negativa nas fontes de financiamento do chamado Estado Social, que se constitui no principal mecanismo de redução da desigualdade da renda no Brasil.

“O movimento que pretende fomentar um debate amplo, plural e democrático para corrigir anomalias do sistema tributário brasileiro”, destaca texto de abertura do trabalho. O evento foi prestigiado por deputados como Orlando Silva (PCdoB-RJ), Paulo Pimenta (PT-RS), Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) dentre os demais parlamentares, técnicos e especialistas dessas entidades que foram até o Salão Nobre prestigiar o lançamento.

Fonte: http://www.redebrasilatual.com.br/politica/2018/04/reforma-tributaria-menos-impostos-sobre-consumo-e-mais-justica-fiscal

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