Presidente do Sindifisco-AC compõe grupo em Brasília para mudanças na Reforma da Previdência
A presidente do Sindicato do Fisco Estadual do Acre (Sindifisco-AC), Leyla Alves, esteve em Brasília desenvolvendo ações na Câmara dos Deputados e no Senado referentes à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 06/2019, que trata da Reforma da Previdência e da Reforma Tributária. A líder sindical acreana compõe um grupo da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), que tenta conquistar o apoio parlamentar para propor mudanças no texto elaborado pelo Executivo Federal.
Após cinco meses de tramitação na Câmara dos Deputados, onde foi aprovada em votação de dois turnos pela maioria dos componentes da Casa Legislativa, a PEC chegou ao Senado Federal. Ela está sob análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de seguir para votação em plenário. Por se tratar de um projeto que modifica diversos pontos da Constituição Federal, o texto também precisa de aprovação da maioria em votação de dois turnos, prevista para o próximo mês.
Na terça-feira, 13, Leyla e os demais membros da comissão formada pela Fenafisco se reuniram com diversos deputados e senadores, entre eles a senadora do Acre, Mailza Gomes (Progressistas). Para a líder do Sindifisco-AC, é extremamente importante mobilizar a classe política para que novos dispositivos que atenuem as consequências do projeto sejam inseridos no texto.
“Os membros que compõem esse grupo da Fenafisco estão usando diversos destaques da Fonacate [Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado], entidade que somos filiados, para gerar esse debate. Propomos destaques, por meio de emendas supressivas, como exclusão do texto da alíquota progressiva, contribuição extraordinária da regra de transição do pedágio de 100% para 50% ou 30% e defendendo a integralidade da pensão por morte”, declarou a sindicalista.
A presidente destacou que a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip) possui pesquisas que comprovam a gravidade do tema, além de lembrar que quando o texto começou a tramitar na Câmara ela esteve em Brasília várias vezes para debates. O grupo da Fenafisco também pediu apoio para a aprovação da PEC 100/2004, que trata sobre a Reforma Tributária. Leyla considera que proposta é a que melhor atende a sociedade, o Governo e o Fisco
