11ª Semana do Auditor reúne especialistas para debater a reforma tributária
Com o objetivo de debater a reforma tributária e os efeitos nos estados e municípios, os Diretores do Sindicato do Fisco Estadual do Acre (Sindifisco-AC) organizaram a 11ª Semana do Auditor, que começou na tarde de terça-feira, 19, no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre (OAB/AC). A programação faz parte da celebração do Dia do Auditor Fiscal, comemorado no dia 21.
O encontro contou com a presença de representantes do governo do estado, da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Procuradoria Geral do Estado (PGE), OAB/AC e Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), além de servidores, prestadores de serviços e comissionados da Sefaz, advogados e estudantes. O evento termina nesta quarta-feira, 20.
Durante o primeiro dia do evento, o debate abordou a taxação do consumo, a transição e os impactos. Para a secretária-geral, Leyla Alves, existem preocupações com aspectos específicos da proposta, como o Fundo de Desenvolvimento Regional e a composição e funcionamento do Conselho Federativo.
“A reforma tributária está em evidência no país. Neste encontro, estamos tratando sobre a taxação do consumo, da transição e dos impactos que serão gerados no Acre, um estado pequeno e que depende bastante dos repasses da União”, disse a sindicalista.
O governador Gladson Cameli, atualmente em compromissos internacionais, foi representado pelo secretário da Fazenda, Amarísio Freitas, que destacou a relevância da carreira de auditor fiscal no financiamento das políticas públicas e serviços essenciais oferecidos à sociedade.
“Quero enaltecer a importância do Fisco estadual. É do trabalho do auditor fiscal, uma carreira de Estado, que precisa ser cada dia mais fortalecida que sai o financiamento das políticas públicas e dos serviços essenciais ofertados à sociedade”, afirmou o gestor.
O presidente do Sindifisco, Nicolas Aurélio Barbosa Lima, explicou que os auditores fiscais desempenham um papel crucial: “A justiça fiscal e a isonomia, essa equação de igualdade na sociedade, combatendo a sonegação fiscal e arrecadando recursos para implementação de políticas públicas”.
Segundo a procuradora-geral do Estado, Janete Melo, a atividade tributária executada pelos auditores é fundamental para garantir os recursos necessários para o bem-estar social. “É o que faz o Estado ter os recursos necessários para empregar no bem-estar social”.
O encontro promovido pelo Sindifisco buscou ainda a conscientização sobre a importância da carreira de auditor fiscal, que desempenha um papel fundamental na arrecadação de recursos para áreas essenciais como saúde, educação, segurança e infraestrutura, além de fiscalizar e combater a evasão fiscal.
Representando da Ordem dos Advogados, a vice-presidente Socorro Rodrigues, enfatizou a importância do evento para a promoção do controle da arrecadação do estado.
“Não podemos deixar de reconhecer o controle político promovido pelos auditores. A OAB se sente honrada nessa parceria e reafirmamos nossa disponibilidade em eventos dessa natureza e magnitude”, disse Socorro Rodrigues.
Para o secretário adjunto da Receita, Clóvis Gomes, a reforma tributária traz a pauta da simplificação, mas ainda existem dúvidas a serem esclarecidas.
“Ela tem pontos positivos, como a simplificação tributária e o aprimoramento do crédito fiscal, por exemplo, mas alguns pontos merecem atenção, como o Fundo de Desenvolvimento Regional e a composição e a forma de funcionamento do Conselho Federativo”, ponderou o secretário adjunto da Receita, Clóvis Gomes.
A 11ª Semana do Auditor tem a colaboração da Comissão de Direito Tributário da OAB/AC.
A reforma tributária foi aprovada pelos deputados federais e foi encaminhada para análise no Senado. Caso haja aprovação sem modificações do texto, a matéria será encaminhada para ser sancionada. Se existir alterações, a proposta volta para a Câmara.
