Diretores avaliam condições de trabalho no Acre
Em continuidade aos projetos “DEN nos Estados” e “Fronteira em Foco”, os diretores do Sindifisco Nacional, Rogério Said Calil (adjunto de Defesa da Justiça Fiscal e Seguridade Social) e Eduardo Tanaka (adjunto de Administração) estiveram nos dias 26 e 27 de outubro em quatro localidades do estado do Acre: Rio Branco, Brasiléia, Assis Brasil e Cruzeiro do Sul.
Em Rio Branco, durante o encontro do DEN nos Estados, foram abordados assuntos de interesse da Classe, como a LOF (Lei Orgânica do Fisco) e a valorização do cargo de Auditor-Fiscal.
De acordo com Rogério Calil, os Auditores fizeram questionamentos acerca de temas como campanha salarial, carteira funcional e possibilidade de um novo concurso para Auditor. “Os colegas se mostraram conscientes da necessidade de valorização do cargo, tanto por ações institucionais e coletivas, como pela própria postura funcional dos Auditores”, afirmou Calil.
Fronteira em Foco – Devido a problemas de voos, no dia 27, houve uma alteração na agenda dos diretores, de modo que, após a visita a Rio Branco, eles tiveram que se separar. Rogério Calil seguiu para Brasiléia e Epitaciolândia, municípios contíguos, e Assis Brasil, enquanto que Eduardo Tanaka foi para Cruzeiro do Sul.
No posto fiscal de Epitaciolândia, o local onde é feito o controle do tráfego de passagem de veículos, pessoas e cargas, localizado na cabeceira da ponte que liga o Brasil com a Bolívia, é relativamente novo e oferece condições aceitáveis para os Auditores. Entretanto, não existe espaço adequado para a verificação das mercadorias. As vistorias são feitas ao ar livre. Não há sequer estacionamento para os caminhões, que ficam estacionados na beira da rodovia, o que é um perigo tanto para os caminhoneiros como para os Auditores.
Além disso, não existe a presença regular da polícia no local. A equipe de fiscalização atua sem segurança adequada. Outro problema é a falta de pessoal. Para se ter uma ideia, o posto que deveria funcionar 24 horas por dia fica aberto apenas oito horas (de 8h às 12h e de 13h às 17h). Entre cinco da tarde e sete da manhã, não há qualquer controle alfandegário, o que se constitui em constante preocupação para os Auditores locais, impotentes diante do escasso quantitativo de pessoal.
Livre acesso – No município de Brasiléia, a ponte que liga o lado brasileiro ao boliviano até hoje não foi alfandegada, o que possibilita a livre entrada e saída de mercadorias, favorecendo a prática de crimes de descaminho e contrabando.
Assis Brasil – Na divisa do Brasil com o Peru, Assis Brasil é a última cidade do oeste do Acre. No local, que não tem Auditor-Fiscal lotado, a fiscalização é feita pelos colegas de Brasiléia, que percorrem um trecho de mais ou menos cem quilômetros (uma hora e meia de viagem) para despachar na Inspetoria.
O prédio onde fica localizado o posto é aparentemente novo, mas no recinto não há um banheiro exclusivo para os servidores. Por isso, eles têm que usar o sanitário coletivo existente no local. Também sofrem com a constante falta de água e de energia. Sem falar que o sistema informatizado da Receita apresenta constantes quedas, dificultando o desenvolvimento das atividades dos Auditores.
Em Assis Brasil, ainda existem sérios problemas funcionais. A Inspetoria/Alfândega fica a quase um quilômetro da ponte que faz a divisa entre os dois países (Brasil e Peru). Além disso, na cabeceira da ponte, foi construído, pelo poder público local, um moderno acesso de pedestre à cidade brasileira sem qualquer controle alfandegário. Parece impensável, mas é real. Além disso, trata-se de uma tríplice fronteira, pois um rio separa o Brasil da Bolívia, havendo grande trânsito de pequenos barcos entre as margens dos dois países.
Para agravar a situação, está em fase de conclusão a construção da Rodovia do Pacífico, que ligará o interior do Brasil ao Oceano Pacífico, através do Peru. A rodovia tem um potencial muito grande para o tráfego de veículos de carga. Por isso, há a necessidade urgente de se intensificar o controle alfandegário. Para Rogério Calil, se o Brasil não tomar as devidas providências, os problemas de crimes de contrabando e descaminho na região poderão se agravar significativamente em um futuro próximo.
Cruzeiro do Sul – Na visita à localidade, Eduardo Tanaka constatou que, apesar de se encontrar numa região de difícil acesso (já que o asfaltamento da ligação rodoviária com a capital ainda não foi concluído), a Inspetoria do município acreano de Cruzeiro do Sul possui condições adequadas para a acomodação do único Auditor Fiscal que atualmente lá trabalha. Um das preocupações, porém, é o fato de o prédio estar localizado em uma área de foco de malária no estado.