Nota Pública

O Sindicato do Fisco Estadual do Acre (Sindifisco-AC), entidade representativa dos Auditores Fiscais da Receita Estadual, vem a público externar a sua preocupação com a forma que foi conduzida a operação “Amaterasu”, no dia 19 de agosto de 2024, e esclarece que é a parte mais interessada na elucidação dos fatos investigados. A categoria é formada por servidores tecnicamente qualificados e éticos, responsáveis diretos por propostas de modernização da gestão tributária e combate a evasão fiscal, favorecendo ao contínuo aumento da arrecadação, essencial para financiar os serviços públicos.

Entretanto, entendemos que a execução de operações policiais devem ser pautadas pela razoabilidade, proporcionalidade e respeito à dignidade das pessoas, observando a presunção de inocência e demais garantias constitucionais dos agentes públicos envolvidos.

Cabe esclarecer que a culpa advém, tão somente, de sentença penal condenatória transitada em julgado e que a fase do inquérito policial é uma investigação administrativa inquisitória que visa apurar fatos e indícios. O uso midiático de operações policiais e conduções coercitivas viraram instrumento de condenação antecipada, criando uma falsa sensação para a sociedade de justiça imediata, prevalecendo o linchamento social da categoria que não pode ser posteriormente reparado.

O Sindifisco-AC tem plena convicção que são os auditores fiscais que colaboram diretamente para o desenvolvimento do Acre ao destinar recursos aos cofres públicos. É a categoria que atua diariamente para que os contribuintes desenvolvam suas atividades em conformidade com a legislação tributária, operando como agentes que defendem os interesses do estado. Portanto, aguardamos o desenrolar dos fatos, observando o devido processo legal, que seja respeitado o amplo direito a defesa e ao contraditório, conforme previsto na Constituição Federal.

Diretoria Executiva do Sindifisco-AC