Para aprovar nova Previdência, governo precisa consolidar base aliada

Se tudo continuar bem entre os presidentes da República, Jair Bolsonaro, e da Câmara, Rodrigo Maia, há a expectativa de aprovação da reforma da Previdência, principal projeto neste início do governo. Porém, o caminho não deve ser tão suave se os próximos capítulos da tramitação seguirem o enredo anterior. Um dos motivos: o novo Executivo está prestes a completar três meses e, até o momento, tem dificuldades para consolidar uma base aliada no Congresso.

A falta de diálogo com as lideranças também é evidente: na saga para a escolha da relatoria do texto da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), parlamentares de partidos de centro e de direita se esquivaram do cargo. O relator indicado foi o Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG) que, embora carregue um currículo técnico na área jurídica, não é conhecido pelo bom trânsito entre os colegas — é um congressista de primeiro mandato, sem experiência legislativa anterior. Por isso mesmo, os próprios congressistas pedem mais diálogo com Bolsonaro.

A expectativa do presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR), é de votar o texto em 17 de abril, a fim de pressionar o início dos trabalhos na Comissão Especial, que ainda não foi instaurada. Especialistas ouvidos pelo Correio analisam que, se na primeira etapa, considerada a mais simples do processo, houve obstáculos, o curso da comissão especial promete novos embates e, sobretudo, fortes negociações. Bolsonaro terá de mostrar aos deputados como é a articulação da “nova política”, se quiser aprovar a “nova Previdência”.

Não é novidade que parlamentares se queixam da falta de interesse do governo em dialogar com eles. Entretanto, o problema foi escancarado depois que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), cobrou de Bolsonaro a liderança nas articulações com os congressistas. Mesmo com a bandeira branca levantada e a ida do ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, ao Congresso, para ouvir as demandas dos líderes, ainda há um embate pela frente. A fim de conquistar vitória na reforma da Previdência, deputados esperam uma nova postura do Executivo a partir de agora. O primeiro passo do Planalto é aprovar o texto na CCJ que, depois, seguirá para a comissão especial.

A vice-presidente da CCJ, Bia Kicis (PSL-DF), entretanto, afirmou que ela e Francischini, com as outras lideranças da sigla, ainda não estão focadas na articulação para a comissão especial. Estão pensando, primeiramente, na CCJ. “Um passo de cada vez”, disse a parlamentar. Na contramão, a líder do governo, Joice Hasselmann, declarou que já pensa em nomes para ocupar a relatoria da comissão especial. O próximo indicado deve ser alguém com boa influência na Casa, uma vez que é nessa comissão que emendas parlamentares são apresentadas e negociadas com o governo.

Mudanças à vista
Atualmente, há dois pontos do texto da reforma que já estão na lista de mudanças dos parlamentares: a aposentadoria rural e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Esses itens são considerados muito caros, sobretudo, para a bancada do Nordeste na Casa, que tem ganhado força pela alteração das regras desses temas. Por isso, segundo Thiago Vidal, gerente de análise e política da Prospectiva, é importante que o relator da comissão especial seja alguém sensível à causa, ou haverá ainda mais divergência e demora na apreciação do texto.

Como solução para formalizar apoio na Casa, Vidal explica que o governo deve baixar o tom e tentar manter uma relação harmoniosa com o Congresso, para que parlamentares passem a confiar no Executivo. “Mesmo se houver uma aproximação parcial, é possível que, quando chegar o momento da comissão especial, partidos de centro e aqueles considerados ‘tradicionais’ aceitem relatar a reforma. Mas, se Bolsonaro continuar com essa postura instável, dificilmente isso acontecerá”, pontua.

Todo vapor
Para Cristiano Noronha, vice-presidente da Arko Advice, o fato de 12 partidos terem anunciado apoio à reforma, e só exigirem mudança nas regras destes dois pontos, foi um saldo “positivo” para o governo. “Eles se limitaram apenas a esses pontos, apesar de o texto do (ministro da Economia) Paulo Guedes ser duro. Acredito que, para manter a base da proposta, o Executivo cederá nessas questões”, explicou. Segundo Noronha, Bolsonaro sairá no lucro se outros pontos da reforma não forem alvo de queixas entre os futuros membros da comissão especial, como a aposentadoria da mulher e dos servidores públicos, além da regra de transição. “Por isso, a articulação é importante, para não desgastar a percepção dos congressistas com outras questões”, acrescentou.

As negociações intrapartidárias pelas indicações de membros para a composição da comissão especial já começaram a todo vapor. Mesmo sem a aprovação na CCJ, congressistas se candidatam aos líderes partidários para tentarem garantir uma vaga e analisarem o teor do projeto da reforma. Segundo um líder do centrão, se o governo não se apressar para montar a base aliada, precisará recorrer, novamente, a um parlamentar do PSL — estratégia que só reúne, a princípio, votos da sigla. “Teriam, então, que consolidar voto a voto. Mas como será essa negociação na nova política?”, criticou um deputado.

O processo de construção da CCJ foi apenas uma demonstração dos desafios que o Planalto terá pela frente, mesmo com o PSL sendo a segunda maior bancada da Casa. Cabe agora — segundo parlamentares e especialistas — à liderança articular com outros grupos, sobretudo os favoráveis à reforma. O analista político da Universidade Católica de Brasília (UCB), Creomar de Souza, lembra que são necessários 308 votos, em dois turnos, para a proposta ser aprovada no Plenário da Câmara — etapa seguinte à tramitação na comissão especial. Ou seja, mesmo que o governo não queira que o Congresso “cobre caro por apoio”, também deve entender que é preciso explicar os elementos novos de articulação, dizer quais são os termos da “nova política”. “Talvez essa seja a grande dificuldade hoje, a de estabelecer esse diálogo”, justificou.

Os próximos passos
Com o relator definido, a PEC 6/2019, que trata das mudanças no regime de aposentadoria, começa a tramitar, oficialmente, na Comissão de Constituição e Justiça

Calendário da CCJ

Na próxima quarta-feira: visita do ministro da Economia, Paulo Guedes, à comissão
Na próxima quinta-feira: encontro com juristas de direito constitucional e previdenciário
Na semana seguinte: início da leitura do parecer do relator, Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), e da discussão do relatório
Em 17 de abril: votação da admissibilidade do texto da reforma-geral da Previdência

Comissão Especial
Ainda não foi instaurada, mas a composição dela depende da indicação de líderes partidários.
É nessa comissão que o teor da proposta é analisado. Emendas podem ser apresentadas e o texto, alterado.

Plenário
Após passar pela Comissão Especial, a PEC deve ser votada em dois turnos e ter ao menos 308 votos favoráveis em cada votação. Se aprovada, segue para o Senado, onde passará também pela CCJ da Casa e, depois, pelo Plenário.

Fonte: Correio Braziliense

Fonte: Fenafisco