Projeto de securitização de dívidas contribui para consolidar desenvolvimento de Goiás.
“O projeto de lei que autoriza a securitização de créditos tributários é um avanço importante na consolidação do processo de desenvolvimento de Goiás e dos demais Estados”, afirmou ontem, em Brasília, o vice-governador Zé Eliton (PSDB). Ele participou da reunião de governadores com o presidente da Câmara Federal, deputado Rodrigo Maia (DEM), a quem foram pedir apoio para a votação em regime de urgência da matéria. “Temos cerca de R$ 8 bilhões em créditos tributários que estão aptos a serem negociados”, estima.
Zé Eliton representou o governador Marconi Perillo (PSDB) no encontro que reuniu os governadores do Rio de Janeiro, Luís Fernando Pezão; do Piauí, Wellington Dias; do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg; e de Minas Gerais, Fernando Pimentel, além da vice-governadora do Acre, Nazareth Araújo, e o secretário da Fazenda de Goiás, João Furtado.
Conforme ressaltou Zé Eliton, a reunião foi “extremamente positiva, na medida em que o deputado federal Rodrigo Maia prontamente definiu por dar agilidade ao projeto”, que já passou pelo Senado e neste momento tramita na Câmara. “Ele espera colocar o projeto em votação, se possível, ainda esta semana”, destaca.
Segundo reforça, “a securitização dos créditos tributários é importante não só para Goiás, mas para todos os outros Estados, muitos deles representados hoje nesta reunião”. De acordo com Eliton, a medida “vai propiciar as bases de um ciclo importante para os Estados e para as questões de natureza previdênciária que possam ser impactadas pelos dividendos que o Estado tem”.
Pelo projeto, o Estado transfere os créditos adquiridos ao longo do tempo, a partir de contribuintes que não pagaram seus tributos, “e esses créditos se transformam em ativos importantes que podem ser perseguidos via execução fiscal ou podem ser securitizados”, explicou Zé Eliton. Ao virar lei, a securitização permitirá ao sistema financeiro antecipar os créditos tributários para o Estado. “É, portanto, uma engenharia extremamente interessante”, afirma o vice-governador.
Equilíbrio
Após a reunião, Zé Eliton destacou que, além da securitização, há todo um conjunto de ações de natureza fiscal que o governo de Goiás adota para garantir o equilíbrio das contas. “Não podemos transferir para a responsabilidade da União a gestão financeira dos Estados”, disse ele. “É claro que há expectativas, mas estamos trabalhando com a realidade existente e com foco muito forte na mitigação do déficit previdenciário”, acentua.
Para o vice-governador, no entanto, o foco principal, a primeira prioridade de Goiás, “é manter o equilíbrio fiscal com as ações próprias do governo”.
Tesouro Verde
No encontro de governadores com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, o vice-governador de Goiás se reuniu com o governador do Piauí, Wellington Dias, para tratarem da experiência inovadora nos dois Estados, que são os créditos ambientais. O Estado de Goiás desenvolve, a partir da Secretaria da Fazenda (Sefaz), a Plataforma Tesouro Verde, que está em funcionamento desde julho do ano passado.
“O governo de Goiás e o governo do Piauí são os que mais avançaram nessa agenda, que é moderna, que insere uma plataforma econômica diferenciada, que o Brasil não tem ainda uma expertise na matéria”, afirma Zé Eliton, após conversar com o governador do Piauí.
Conforme ressalta o vice-governador, “Goiás é um referencial nesse assunto”. Ao acertar parceria com o Estado do Piauí, ele declarou: “Esperamos ajustar com o Estado do Piauí o encaminhamento a esse programa de forma conjunta, no sentido de reforçar o tesouro estadual por meio de créditos ambientais que o Estado pode utilizar e fazer desses ativos elementos importantes para o desenvolvimento”, enfatizou.