Sindicatos se unem e realizam manifestação contra a Reforma da Previdência Estadual
Após intensa mobilização dos sindicatos dos Urbanitários e do Fisco Estadual do Acre (Sindifisco-AC) na terça-feira, 5, que se uniram em prol de uma causa única, uma grande manifestação contra a Reforma da Previdência Estadual foi realizada na quarta-feira, 6, na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac). Servidores do Executivo, Legislativo, Judiciário, das polícias Civil, Militar, Corpo de Bombeiros e membros de outras instituições participaram do ato.
Sem realizar consulta pública, debate com as entidades representativas e outros procedim entos legais, o governo do Estado encaminhou à Aleac em regime de urgência o Projeto de Lei (PL) que altera as regras da aposentadoria dos servidores diretos e indiretos do Estado. A votação iniciou no mesmo dia da chegada do texto no Legislativo, terça-feira, e foi adiada depois das duas entidades sindicais e outras instituições pressionarem os deputados estaduais para suspendê-la.
O projeto enviado pelo governador Gladson Cameli é inteiramente igual ao da Reforma da Previdência apresentada pelo governo federal, aprovada em dois turnos de votação no Senado Federal e Câmara dos Deputados. Entre as alterações está a mudança da idade mínima para a aposentadoria, de 62 anos para mulheres e 65 para homens. Outros aspectos são: extinção da licença prêmio dos servidores, sexta parte, auxílio funeral, regras de transição e várias alterações.Marcelo Jucá, presidente do Sindicato dos Urbanitários, lembrou que a Audiência Pública na Aleac foi feita porque houve intervenção das instituições durante a votação de terça. Para ele, a união de todas as organizações sindicais e representativas foi essencial para suscitar o debate. “Isso não iria ser feito se não fizéssemos pressão. Não podemos aceitar que o governo estadual retire direitos históricos. Quem está deixando de contribuir para a Previdência é o próprio Estado”.
Segundo o vice-presidente do Sindicato do Fisco Estadual do Acre (Sindifisco-AC), Ayrton Geber, desde a Reforma da Previdência da União a entidade promove debates públicos e mobilizações para garantir os direitos dos trabalhadores. Ele citou como exemplo as diversas reuniões da presidente do Sindifisco-AC, Leyla Alves, com deputados federais e senadores acreanos em busca de apoio contra o projeto, além dos diversos eventos promovidos no estado.
“Quero destacar o caráter extremamente injusto desta reforma. O Acreprevidência está na situação em que se encontra hoje porque os governos passados sacaram o dinheiro do fundo para outros fins e nunca foi feita a reposição dele. O Estado também deixou de depositar a Contribuição Patronal. Chegaram até mesmo a extinguir o Acreprevidência e incorporar os seus recursos ao Tesouro Estadual. Então, não podemos pagar pelos desmandos e má gestão”, finalizou Geber.