Sindifisco-AC participa da 217ª Extraordinária do CD em Campo Grande
A Secretária Geral, Leyla Alves, do Sindicato do Fisco Estadual do Acre (Sindifisco-AC) participou da 217ª Reunião Extraordinária do Conselho Deliberativo (CD), realizado pela Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) em Campo Grande, Mato Grosso do Sul, nos dias 23 e 24 de setembro deste mês. Representando o presidente Nicolas Aurélio, que está em tratamento de saúde na cidade de Brasília, e assumiu pela primeira vez uma vaga efetiva no Conselho Fiscal da Fenafisco.
Neste encontro reuniram-se representantes dos sindicatos do fisco estadual.
O objetivo foi alinhar as ações desenvolvidas em âmbito nacional junto aos sindicatos de cada unidade. Temas como a realização das campanhas ‘Eu não sonego’; em combate ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 17/2022, que quer instituir o Código de Defesa do Pagador de Impostos; “Somos 11,5 milhões de Servidores”, desenvolvida em defesa do Serviço Público nas eleições deste ano.
Os membros presentes do Conselho Deliberativo também discutiram sobre o trabalho de inclusão dos auditores fiscais na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 63/2013, que institui a parcela indenizatória de valorização por tempo na magistratura e no Ministério Público. Na ocasião, foi destacada a necessidade dos profissionais de cada estado se mobilizarem junto aos parlamentares federais para obter amplo apoio.
De acordo com Leyla Alves, secretária-geral e representante do Acre no evento, as discussões foram produtivas. ” A troca de informações sobre o que ocorre em outros estados é de fundamental importância, podendo aproveitar experiências vivenciadas que podem trazer um ganho para os auditores do Fisco acreano e ainda, para a sociedade em geral e também levar nossas experiências exitosas aos colegas dos outros fiscos.
Como Conselheira Fiscal da Fenafisco, vejo o Acre representando em âmbito nacional, ao mesmo fico triste que para ser membro efetiva do Conselho teve como causa o falecimento de um grande colega de lutas sindicais, o Paulinho”. A partir de agora quero colaborar ainda com a nossa federação”, declarou ela.
Outro assunto abordado foi o PLP 4/2022, que permite aos servidores públicos da saúde e os militares contar como tempo de efetivo exercício para aquisição da sexta-parte, anuênios, quinquênios, triênios e licença prêmio o período de maio de 2020 a dezembro de 2021, suspenso pelo governo federal por causa da pandemia. Diretores da Fenafisco e representantes dos sindicatos estaduais estão trabalhando junto a representantes do Legislativo para inserir o fisco nesta PLP através de uma emenda parlamentar. Outros assuntos como a Reforma Tributária e a Reforma Administrativa também foram debatidos durante o encontro.