Sindifisco-AC pede ao relator da PEC Emergencial manutenção de vinculação de receita das administrações tributárias
O presidente do Sindicato do Fisco Estadual do Acre (Sindifisco-AC), Ayrton Geber, em conjunto com o presidente da Associação dos Fiscais Tributários do Acre (Asfit-AC), Gláucio Saraiva, fizeram um importante movimento junto ao senador Márcio Bittar, relator do Proposta de Emenda à Constituição, conhecida como PEC Emergencial, para pleitear a preservação da vinculação de receitas para as administrações tributárias. As entidades nacionais fortaleceram o movimento e assinaram o documento conjunto que foi encaminhado.
De acordo com o presidente do Sindifisco-AC, Ayrton Geber, todos os esforços da entidade e da Asfit-AC foram empregados para viabilizar a demanda junto ao político que representa o Acre. No início da semana o representante se reuniu com o secretário estadual de Fazenda (Sefaz), Rômulo Grandidier, juntamente com os representantes das entidades nacionais para solicitar apoio da pasta na questão. No encontro, o administrador da Sefaz se comprometeu a auxiliar os sindicalistas.
“Buscamos o apoio do nosso secretário para garantir a permanência da vinculação de receita para as administrações tributárias, que o senador em seu relatório propôs retirar da Constituição juntamente com as vinculações para Saúde e Educação. Para nossa surpresa, o parlamentar reestabeleceu as obrigatoriedades destas duas últimas áreas e deixou o Fisco de fora, o que representa uma dura derrota para o Fisco nas três esferas de governo”, diz Geber.
O presidente do sindicato do fisco acreano destaca que os três entes federativos perderão fontes de recursos próprio para subsidiar os órgãos que fazem controle e arrecadação fiscal no país.
“Com o novo relatório do Bittar, que manteve a exclusão do Fisco nas vinculações de receitas. O senador Major Olímpio do PSL de São Paulo, se prontificou a apresentar emenda modificativa reestabelecendo o texto original da Constituição. Eram necessários maioria simples para aprovação. No dia da votação da PEC veio o veredicto, a emenda modificativa não foi aprovada. O dispositivo que previa a vinculação de receitas para as administrações tributárias foi retirado. É uma dura derrota para o Fisco brasileiro. A batalha agora vai ser na Câmara dos Deputados.”, finaliza Geber.
Além do presidente do Sindifisco-AC, assinaram o documento entregue à Bittar os presidentes da Asfit-AC, Gláucio Saraiva, da Fenafisco, Charles Alcantara, da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), Rodrido Spada, do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional), Kleber Cabral, e da Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais (Fenafim), Célio Fernando Silva.