Sindifisco-AC se reúne com secretário da Casa Civil para discussão sobre concurso
O presidente do Sindicato do Fisco Estadual do Acre (Sindifisco-AC), Nicolas Aurélio Pinto Barbosa Lima, a secretária-geral, Leyla Alves, e o secretário adjunto da Receita Estadual do Acre, Clóvis Monteiro, se reuniram com o secretário da Casa Civil, Jonathan Donadoni, na quinta-feira, 12.
O encontro teve o intuito de tratar da homologação do concurso público da Sefaz 2024, para o chamamento dos candidatos, o que impacta no aumento da arrecadação. Aproveitou-se, também, para discutir demandas da categoria, sendo uma delas o Prêmio Anual de Valorização da Atividade Fazendária (Pavaf).
Durante a conversa, Donadoni argumentou sobre o motivo do impedimento da convocação, baseado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
“O impedimento é que o estado ainda está acima do limite prudencial para a contratação de pessoal”, disse o gestor.
O presidente do Sindifisco-AC alertou sobre a quantidade atual de auditores, que se encontra abaixo de 60%.
“Hoje, temos 85 auditores atuando, sendo que o número de vagas existentes é de 150. Temos dez colegas na ARE II prestes a se aposentar, além dos que já podem se aposentar”, disse Nicolas Aurélio.
Em conversa, Leyla Alves reforçou que existe o risco de apagão na arrecadação nos próximos anos com a redução do quadro.
“Os colegas estão tendo acúmulo de trabalho, mas continuam executando suas atividades laborais com respeito e afinco. Muitos estão ocupando mais de três postos de trabalho, chegando a comprometer a saúde física e mental, e isso pode repercutir na arrecadação. Por isso, temos urgência na homologação do certame e na contratação imediata dos 65 auditores”, explicou a sindicalista.
A secretária-geral do Sindicato acrescentou que outros estados estavam na mesma situação.
“Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Pará estavam acima do limite prudencial e decidiram convocar os aprovados em concurso para aumentar a arrecadação, e o resultado foi positivo. Nosso fisco está há 5 anos sem ganhos, apesar de estarmos sempre batendo as metas de arrecadação que são estabelecidas no início do ano”, disse Alves.
Após muita conversa, o secretário Donadoni, mostrou-se sensibilizado com as questões apresentadas pelo fisco e confirmou seu apoio à convocação dos auditores aprovados no último concurso.