Sindifisco-AC avança em tratativas no TCE para garantir nomeação integral de auditores
A Diretoria do Sindicato do Fisco Estadual do Acre (Sindifisco-AC), em conjunto com a comissão de aprovados, continua com as negociações no Tribunal de Contas do Estado (TCE) para assegurar a contratação integral dos auditores fiscais aprovados no último certame. Nesta semana, a entidade se reuniu com os conselheiros Antonio Malheiros e Naluh Gouveia, que demonstraram abertura para buscar uma solução jurídica que viabilize o chamamento.
As reuniões dão sequência às articulações iniciadas na terça-feira, 10, com o conselheiro Ronald Polanco, e reforçam a mobilização do Sindifisco-AC para evitar que o chamamento parcial resulte em prejuízos à capacidade de arrecadação do Estado.
Na quarta-feira, 11, o encontro ocorreu com o conselheiro Antonio Malheiros. Embora tenha proferido voto contrário à contratação no ano passado, baseado no princípio da legalidade, o conselheiro mostrou-se receptivo. Durante a agenda, a comissão de aprovados utilizou como exemplo a realidade de Minas Gerais, estado que enfrenta cenário fiscal semelhante ao do Acre, mas que conseguiu viabilizar a admissão de 400 novos auditores.
Malheiros disse que, se o tribunal encontrar um caminho legal que seja acatado pelo governo estadual, ele não fará oposição à medida, pois entende a necessidade de incremento nas receitas. “O TCE tem boa vontade e quer muito que se encontre uma saída para essa situação, porque considero a carreira extremamente estratégica e precisamos dar uma solução para isso também”, afirmou o conselheiro.
A urgência na renovação do quadro funcional foi reiterada pela presidente do Sindifisco-AC, Micheline Neves, que alertou para o risco de déficit de pessoal devido à proximidade de aposentadorias de servidores veteranos.
“São 19 auditores fiscais com mais de 39 anos de serviço e, conforme forem se aposentando, é uma mão de obra que precisa ser reposta para que a receita estadual, que já está em dificuldade, não reverta em grandes prejuízos para todo o estado.”, declarou Micheline.
Na sexta-feira, 13, o encontro ocorreu com a conselheira Naluh Gouveia. Apesar de inicialmente adotar uma postura firme alinhada à posição institucional do tribunal, a conselheira comprometeu-se a avaliar a problemática com cautela.
Ao reconhecer a defasagem no setor, Naluh destacou a importância de um aceno favorável do Executivo. “O fisco acreano é um fisco que necessita repor os quadros, mas espero que o governo tenha condições de receber os auditores”, pontuou a conselheira, que agora aguarda uma sinalização por parte do governo do Estado.
