História

A História da Criação do SINDIFISCO/AC

Até o ano de 2004, na Secretaria de Estado da Fazenda, existia apenas um Sindicato, o dos Servidores Fazendários-SINFAC, inclusive dos servidores Fiscais de Tributos Estadual e, ao longo de sua história, sempre tivera a sua frente um integrante do grupo tributação e fisco, mas em 2004 e, já há alguns anos, vinha sendo comandado por servidores de apoio e, provavelmente, por essa razão, negligenciava também a luta exclusiva dos Fiscais ao ponto de enviar para Brasília para participar de um movimento patrocinado pela Federação dos Fiscos, a FENAFISCO, e com as despesas bancadas por esta, um servidor de apoio para representar o Fisco Estadual do Acre.

Após este episódio, a FENAFISCO entrou em contato com o presidente da Associação dos Fiscais-ASFIT se desculpando pelo acontecido e informou que, a partir de então, todas as questões relativas ao Fisco seriam tratadas diretamente com a ASFIT. Orientou ainda sobre a necessidade da criação de um Sindicato representativo da categoria, desvinculado do SINFAC, uma vez que a legislação permite a existência de um único sindicato representativo por categoria em uma mesma base territorial.

A inércia e atitudes equivocadas  da diretoria executiva do SINFAC colaboraram para que a ASFIT assumisse a luta em defesa do Fisco Estadual do Acre.

A nova diretoria que assumiu a ASFIT, no ano de 2004, criou, ainda neste primeiro ano de exercício, um grupo de trabalho para elaboração da proposta de uma Lei Orgânica do Fisco Acreano. Em agosto deste mesmo ano, a referida proposta foi apresentada ao Secretário da Fazenda que, em um primeiro momento, não quis tratar do assunto por entender que a ASFIT não tinha competência para tratar de tão importante questão. Somente após uma intensa discussão fundamentada em justificativas e argumentações, por parte dos representantes da categoria, principalmente por se tratar de matéria acolhida e aprovada em Assembléia Geral, foi que o Secretário cedeu e aceitou discutir a matéria com a referida comissão de forma mais aprofundada e acordou que, a partir de então, uma vez por semana,  reunir-se-ía com a referida comissão na busca de uma definição plausível aos anseios em questão. Nesse intervalo de tempo, membros da diretoria do SINFAC procuraram o Secretário da Fazenda alegando que somente aquele Sindicato representava a categoria dos fiscais. O desconforto pelas atitudes do Secretário e a indignação com as manobras do SINFAC levaram a Diretoria da ASFIT a tomar a decisão de criar um Sindicato exclusivo do Fisco Estadual.

Em janeiro de 2005, a categoria foi surpreendida pela inesperada substituição do então Secretário da pasta da Fazenda o que comprometeu seriamente os avanços até então conquistados. Não restou outra saída a não ser aceitar os fatos e recomeçar as negociações com o novo Secretário, para o qual, tão logo foi possível, inteiramo-lo dos fatos, ou seja, da proposta em questão, bem como também uma pauta de reivindicações.

No inicio de 2005, o SINFAC, em nova manobra, tentou se filiar à FENAFISCO como representante do Fisco Estadual do Acre. Ao ser informada do fato, a Diretoria da ASFIT agiu rapidamente e consegui impedir a consumação do fato. Esse episódio serviu para intensificar e acelerar os  esforços para a criação de um Sindicato exclusivo aos interesses dos Fiscais do Acre.

Finalmente, em 14 de fevereiro de 2005, foi criado, por aprovação unânime da Assembléia Geral da categoria, o Sindicato do Fisco Estadual do Acre-SINDIFISCO/AS .

O então presidente da ASFIT, o Fiscal Ayrton Geber, foi nomeado presidente interino do referido Sindicato com a missão de estruturar e implantá-lo de fato e de direito, iniciar, imediatamente, diálogo com o Governo e convocar a primeira eleição. Naquela época, o salário inicial da categoria era o menor do país, fato este que causava inconformismo e exigia ações enérgicas, imediatas capazes de sensibilizar o Governo para a questão.

Quem representava e defendia, provisoriamente as reivindicações da categoria, era uma comissão nomeada para diretoria da ASFIT. Esta Comissão ainda se reuniu várias vezes com o representante do governo que se manteve intransigente e firmemente decidido a não atender as reivindicações da classe.

Diante de tais atitudes, a categoria queria decidir pela greve imediata; foi praticamente ‘‘o batismo de fogo’’ do nascente Sindicato.

Em uma tentativa de solucionar o problema, sem ter que recorrer ao expediente do confronto, a diretoria do Sindifisco-ac, achou por bem pedir auxílio à Federação que atendeu prontamente e, no dia 05 de maio de 2005, o presidente da FEBRAFITE, o Sr. Rogério Macanhão,  veio a Rio Branco disposto a ajudar no que fosse possível, a exemplo de palestra de apresentação da Federação e estratégia a ser adotada à ocasião, no auditório da SEFAZ; audiência pública com os Deputados Estaduais, na Assembléia Legislativa; reunião com o Secretário da Fazenda e entrevista na TV5, afiliada da rede bandeirantes. O resultado dessa série de eventos foi a expectativa favorável de uma solução, pelo Governo, aos reclames da categoria e uma trégua de vinte dias foi então acordada. Dentro desse prazo o Governo deveria se pronunciar e oferecer uma proposta à questão mas, infelizmente,  não aconteceu.

Sem outra alternativa só restou  uma saída; a paralisação decidida em Assembléias Geral da categoria. Os servidores de apoio também aderiram a causa e, pela primeira vez na história, houve uma paralisação geral dos serviços da Secretaria de Estado da Fazenda do Acre. A pauta de reivindicação incluía reajustes e aumentos salariais e melhoria das condições de trabalho, dentre outros.

Após esse alerta o Secretário da Fazenda decidiu contratar uma consultoria e criou uma comissão para discutir as reivindicações do Fisco e que resultaram nas lei 1.702, que reestruturou a carreira e criou os cargos de Auditor da Receita Estadual I-ARE I, resultante de unificação dos cargos de  Fiscais e Técnicos de Tributos Estadual e o de Auditor da Receita Estadual II-ARE II, pela extinção do cargo de Fiscal Auxiliar de Tributos Estadual, a as suas competências e obrigações. Frustrando a sugestão de ‘‘Auditor-Fiscal da Receita Estadual’’. Tal unificação foi fundamental à necessidade para o reconhecimento do Fisco e do Auditor como essencial e de carreira exclusiva de Estado, respectivamente. Estabeleceu ainda que 70% dos cargos comissionados e de direção superior, da estrutura organizacional, da diretoria de administração tributária, serão preenchidos, privativamente, por integrantes da carreira de fiscalização da SEFAZ e criou ainda a Corregedoria Fiscal do Estado do Acre e a lei 1.704, que estabeleceu os novos vencimentos para o grupo Tributação e Fisco na ordem de 12%, em duas parcelas, ambas assinadas em 26 de janeiro de 2006. Porém os ganhos ficaram por aí, uma vez que esta mesma lei reduziu os níveis de promoção, de 21 para 8 e o interstício entre os níveis, de 18 meses para 36 meses.

Em agosto de 2006, durante a realização da III PLENAFISCO, em Gramado, no Rio Grande do Sul, o SINDISFISCO/AC foi acolhido e teve a sua filiação aprovada como membro da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital – F ENAFISCO.

Após a criação legalizada e consolidada foi solicitada, ao Ministério do Trabalhe Emprego, a correspondente Carta Sindical que embasou o requerimento junto ao Governo do Acre o repasse do Imposto Sindical, antes entregue ao SINFAC.

Finalizado o período de implantação do Sindicato o então presidente provisório,  o Sr. Ayrton Geber, foi aclamado Presidente, para o biênio 2006/2007, tornando-se assim o primeiro presidente do Sindifisco-ac.

A fim de atender os novos tempos o governo decidiu introduzir no serviço público a proposta da ‘‘meritocracia’’ e para isso contratou uma consultoria, que segundo ele, construiria conosco o entendimento dos méritos em questão.

Daí resultou a lei 1.955, de 4 de dezembro de 2007, que criou a Gratificação de Atividade Tributária-GAT, modificou a Gratificação de Produtividade Fiscal e a criou mais dois níveis de promoção no final da carreira. A remuneração inicial, quando da criação do Sindifisco-ac, que era de R$ 3.600,00 (salário e produtividade), passou a ser R$ 7.770,00 (salário, produtividade e GAT), representando um incremento de 115,83%.

Terminado o mandato dessa diretoria, o Sr. Gielson Azeredo, foi aclamado presidente para o biênio 2008/2009. Nesse tempo o Sindifisco-ac adquiriu sede própria e encampou uma nova luta, desta feita, pelo realinhamento e como estratégia foram usadas camisas pretas com mensagens de efeitos ao Governo; reuniões no hall principal da SEFAZ, com musica e discursos de ordem.

Em de 31 de março de 2010, pela assinatura da lei 2.265, nova regras e  estruturas foram definidas às carreira dos Auditores da Receita Estadual I e II; criação da Classe Especial para os Auditores em final de carreira e o estabelecimento dos critérios para promoções. Quanto ao realinhamento salarial, embora já acordado com o governo, este só veio com a lei 2.730 de 22 de agosto de 2013.

Se o Fisco Estadual do Acre hoje possui o segundo maior vencimento do executivo estadual está conquista se deve, seguramente, a atuação determinante do Sindifisco-ac. A luta continua, porém agora, assentada em outro patamar.

* Entrevista organizada pela à Jornalista Estagiária Thaynã Correa.