Representantes do Sindifisco participam de encontros Jurídico e dos Assessores Jurídicos da Fenafisco

Representantes da Diretoria do Sindicato do Fisco Estadual do Acre (Sindifisco) participam da 4ª edição do Encontro Jurídico e da 12ª edição do Encontro dos Assessores Jurídicos. Promovido em São Paulo pela Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), os eventos têm como finalidade propiciar um ambiente dinâmico de interação entre as assessorias dos fiscos estaduais e defesa dos servidores públicos fiscais tributários dos 26 estados e do Distrito Federal.

A comitiva acreana foi representada pela presidente Leyla Alves, Clóvis Monteiro, diretor secretário do SINDIFISCO/AC, e Dra. Tatiana Martins, advogada do SINDIFISCO/AC. Leyla Alves explica que no 4º Encontro Jurídico, realizado na terça-feira, 14, no auditório da Associação dos Agentes Fiscais de Rendas de São Paulo (Afresp), várias palestras abordaram temas sensíveis para o fisco e movimento sindical. Assuntos como Regime Próprio da Previdência Social (RPPS), automaticidade do reajuste do teto constitucional e outros assuntos foram debatidos.

Realizado na quarta-feira, 15, no Novotel Jaraguá São Paulo Conventions, o 12º Encontro dos Assessores Jurídicos da Fenafisco discutiu temas como a Medida Provisória (MP) 873 – que determina que a contribuição sindical passe a ser feita através de boleto bancário encaminhado à residência do empregado ou à sede da empresa, paridade, abono de permanência- EC 47, conversão da licença prêmio em pecúnia entre outros assuntos geraram amplo debate entre os assessores jurídicos e representantes dos fiscos estaduais.

Leyla comenta que eventos como esses são importantes para alinhar as ações dos sindicatos do Fisco nos estados com a federação nacional e conscientizar a população de pautas como a Reforma da Previdência, por exemplo. Além disso, ela considera que os temas tratados nos dois eventos precisam ser mais entendidos pelos membros das entidades sindicais para que possam através da troca de experiências buscar êxitos em defesa dos filiados. A presidente destaca que o Sindifisco sempre está inteirado das demandas que afetam diretamente a sociedade.

“Espero que o evento nos ajude a nortear ainda mais as ações do Sindifisco no Acre a conhecer com mais detalhes os impactos da Reforma da Previdência, Projeto de Emenda à Constituição 06 de 2019 e as questões do subteto. São assuntos importantes que foram alinhados com a Fenafisco para que o sindicato possa agir em defesa do seus filiados e juntar forças com outras entidades sindicais para trabalhar em prol de um Estado melhor e mais justo a todos”, enfatizou Leyla Alves.

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