Governo planeja enviar ao Congresso em maio texto da reforma tributária
Texto deverá ser baseado em propostas de três especialistas. Conheça os principais pontos
O governo pretende enviar uma proposta de reforma tributária ao Legislativo em maio. Para elaborar o texto, serão analisados vários projetos sobre o tema. O secretário especial da Receita, Marcos Cintra, trabalha em uma proposta que prevê a adoção de um imposto único sobre todas as movimentações financeiras. O tributo substituiria todos os outros vigentes no país. Também estão sendo analisadas uma proposta do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), dirigido pelo economista Bernard Appy, cuja ideia é substituir cinco impostos por um só tributo que incidiria sobre bens e serviços; e um projeto do ex-deputado Luiz Carlos Hauly que reúne em um imposto nove tributos, com a arrecadação centralizada nos estados e a implementação de um sistema totalmente eletrônico.
De Bernard Appy
Impostos afetados: IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), PIS (Programa de Integração Social), Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e ISS (Imposto sobre Serviços).
Principais características: Substitui cinco impostos por um único tributo que incide sobre bens e serviços (chamado de Imposto sobre o Valor Agregado — IVA). Inicialmente, a alíquota seria de 1% para teste. A alíquota seria única, mas com uma complexa divisão entre estados e municípios. Prevê desoneração de exportações e investimentos.
Tempo de transição: Dez anos para unificação e 50 anos para distribuição entre estados e municípios.
De Luiz Carlos Hauly
Impostos afetados: ISS, ICMS, IPI, PIS, Cofins, Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico), salário-educação, IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público).
Principais características: Também substitui os impostos por único IVA. O novo imposto seria regulado por lei federal, com arrecadação centralizada nos estados e sistema eletrônico (retido na hora em que o consumidor paga a conta no supermercado, por exemplo). Imposto de Renda e CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) ficam com a União. Previsão de um imposto seletivo para alguns setores, como energia e telecomunicações.
Fonte: O Globo
Fonte: Fenafisco