Sindifisco-AC e TCE debatem alternativas para viabilizar nomeação dos aprovados
O Sindicato do Fisco Estadual do Acre (Sindifisco-AC) reuniu-se no Tribunal de Contas do Estado (TCE) com a procuradora do Ministério Público de Contas, Ana Helena Azevedo Lima, na quarta-feira, 18, para articular a contratação integral dos aprovados no concurso público da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). O encontro contou com a participação da representante da comissão de aprovados, Susie Moura.
A procuradora demonstrou apoio à posse dos novos auditores e trouxe perspectivas positivas para o chamamento. Ela assegurou que a contratação terá espaço na mesa técnica. A procuradora explicou que as exigências da lei tornam a alternativa de contratação integral difícil, mas ressaltou que pode haver excepcionalidades para viabilizar a demanda.
“O ideal seria que as 48 vagas fossem preenchidas. O grande problema é que há um quantitativo de cargos comissionados no governo excedendo a margem legal, o que gera um impacto muito conflitante com a Lei de Responsabilidade Fiscal”, declarou a procuradora Ana Helena.
Para a presidente do Sindifisco-AC, Micheline Neves, o preenchimento integral é essencial para o funcionamento adequado da instituição. “Falta muita mão de obra, os setores estão totalmente defasados de profissionais qualificados”, afirmou a presidente.
Caso as negociações não avancem, a procuradora sugeriu a judicialização como alternativa em último caso. Contudo, a Diretoria do Sindifisco-AC reforça a preferência por resolver a demanda por meio do diálogo e do esclarecimento junto ao governo, por entender que a via consensual é a saída mais democrática e que melhor atende aos interesses de todos os envolvidos.
