Para evitar apagão, Sindifisco-AC busca apoio do TCE para homologação do concurso da Sefaz

Os diretores do Sindicato do Fisco Estadual do Acre (Sindifisco-AC) reuniram-se nesta segunda-feira, 27, com a futura presidente do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC), a conselheira Dulcinéia Benício de Araújo, eleita por aclamação para o biênio 2025-2026, com sua assessora, Janice Fontenele, e o auditor do TCE-AC, Raymson Bragado, para fazer uma consulta e pedir apoio para a homologação e a nomeação dos auditores aprovados no último concurso da Sefaz, ocorrido em junho de 2024, há quase 7 meses, e que até o momento ainda não foi homologado.

O presidente Nicolas Aurélio Barbosa Lima falou da importância da homologação e da convocação dos auditores para que a arrecadação possa aumentar. A secretária-geral, Leyla Alves, acrescentou que, devido a aposentadoria de colegas, o efetivo vem sendo reduzido ao longo dos anos e que, hoje, os auditores ativos representam 56% do total de vagas. Ela ainda ressaltou que dos que estão em exercício, 28 estão aptos a se aposentar, o que pode comprometer a arrecadação do Estado e até inviabilizar o pagamento da folha, sendo este um compromisso do governador Gladson Cameli. Ela também destacou que a única categoria que pode ajudar o Estado a sair da situação atual são os auditores fiscais da Fazenda Estadual.

O diretor jurídico, Antônio Raimundo, acrescentou que os postos fiscais estão sendo penalizados pela falta de efetivo. O diretor de Formação Sindical e Relações Intersindicais, Israel Monteiro, mencionou o efetivo reduzido no setor de auditoria, que conta com apenas dois auditores, sendo um deles o chefe. Ele destacou que, com mais auditores neste setor, ocorreria um incremento ainda maior na arrecadação.

Após o diálogo entre as entidades, ficou clara a importância da homologação do concurso e da nomeação, mas que existe o impedimento legal, da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Bragado disse: “tem que ver a necessidade”. Então, Leyla Alves falou que a real necessidade é que o Estado tenha recursos para realizar suas políticas públicas, pagar a folha de pagamento em dia e evitar o apagão.